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22-10-2015

PS protesta contra prazos para apreciação do Orçamento e acusa Fernando Caçoilo de atuar de “modo leviano”.



O Partido Socialista de Ílhavo critica os prazos que a Câmara de Ílhavo dá ao principal partido da oposição para analisar e fazer propostas às Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2016 e coloca-se fora dessa etapa de sugestões e contributos. A ação, no âmbito do período de consulta prévia aos partidos de oposição, tem motivado troca de correspondência entre a concelhia socialista e Fernando Caçoilo.

O Presidente da Comissão Política do PS/Ílhavo, Sérgio Lopes, questionou por escrito o Presidente da Câmara, pedindo esclarecimento sobre o limite temporal para o envio das considerações do PS sobre o Plano e Orçamento da Câmara. Em resposta, o Gabinete da Presidência, terá indicado o dia 22 de Outubro como prazo limite para a pronúncia dos Partidos de Oposição.

Essa resposta sobre a data limite para a consulta prévia dos Partidos da Oposição acaba por garantir um período de 48 horas que os socialistas consideram “manifestamente insuficiente para análise de um documento importante, extenso e complexo como é o da proposta em causa, e elaboração, nesse quadro, das considerações que o PS entende serem oportunas”.

O PS “protesta” e fez saber ao Presidente da Câmara que considera “inaceitável” o prazo garantido acusando Fernando Caçoilo de atuar de “modo leviano”. A marcação de uma reunião de Câmara para dia 28, com agendamento de Plano e Orçamento, leva o PS a afirmar que o exercício de consulta prévia aos Partidos de Oposição “não passa de uma encenação, dado que a proposta que nos foi remetida será a proposta final pronta a ser votada pelo Executivo Municipal, fechada a qualquer alteração decorrente dos contributos dos restantes partidos”.

O PS considera que a consulta prévia aos partidos de oposição, obrigatória por lei, “não é um mero pró-forma” e deveria ser um ato respeitoso dos resultados eleitorais e dos que representam minorias.

“O Presidente da Câmara demonstra, com esta atitude, o seu desprezo pela democracia e pelos seus procedimentos que, aliás, não é um indício recente, comprovando que para o PSD/Ílhavo a democracia se resume a um instrumento de poder pelo poder, e não a honrosa representação dos cidadãos e da sua vontade”.


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